quinta-feira, 23 de maio de 2013

A INTEGRAÇÃO REGIONAL NOS 50 ANOS DA OUA


  1. A integração económica regional não foi um objectivo claramente expresso no documento constitutivo da Organização de Unidade Africana (actual União Africana) que agora celebra os seus primeiros 50 anos de vida.

 

  1. Num texto que escrevi há precisamente dois anos, por ocasião dos 48 anos dessa organização continental, fiz questão de descrever os 6 grandes objectivos definidos e subscritos pelos representantes dos 32 Estados africanos presentes em Addis Abeba, no dia 25 de Maio de 1963. De apenas dois desses objectivos se podia subentender o desígnio da cooperação económica. Não se aludiu, explicitamente, a qualquer modelo de integração económica entre os Estados.

 

  1. É perfeitamente compreensível que assim tenha sido, uma vez que, na altura, a tónica política era outra e tinha mais a ver com a solidariedade africana na luta pela libertação dos territórios ainda sob domínio colonial – entre os quais estava Angola. Além disso, a maioria dos Estados africanos independentes mantinham fortes vínculos económicos com as antigas potências coloniais, dificultado laços de estreita cooperação interna em África. A preocupação com a integração regional africana veio depois.

 

  1. Porém, é sempre bom recordar, e apenas como registo histórico, que, em 1917, as autoridades britânicas criaram uma União Aduaneira vinculando as então colónias britânicas do Uganda e Quénia, a que se juntou, em 1927, o território da Tanganica. Esta referência africana (sob alçada colonial) tem talvez um significado histórico quase idêntico ao da criação, em 1834, da Zollverein, por Otto Von Bismarck, o Chanceler responsável pela unificação da Alemanha. A Zollverein iniciou com 39 estados do norte alemão, mas foi dissolvida em 1866. Restabelecida em 1867, passou a incorporar já os estados alemães do sul. Foi-lhe posto um fim em 1871, com a consumação da unificação alemã. Mas, voltemos à Africa.

 

  1. Ao longo dos anos e, sobretudo, a partir da década de 70 do século XX, emergiram no nosso continente variadas experiências de integração regional, nem todas, porém, bem sucedidas ou bem articuladas. Vou, por isso, referir apenas as experiências mais notórias.

 

  1. Pelo Tratado de Lagos de 1975, surgiu a CEDEAO (ECOWAS), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Economic Community of  West Africa), integrando os seguintes 15 países: Benin, Cabo-Verde (1976), Nigéria, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Guiné, Gambia, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Senegal, Serra Leoa e Togo.

 

  1. Em 1993, procedeu-se à revisão do Tratado de Lagos como expediente para acelerar o processo de integração económica regional e também a cooperação na esfera política. Para tal efeito, criou-se mesmo um Parlamento (com sede em Abuja), um Conselho Económico e Social, e um Tribunal para assegurar a execução das decisões. Contudo, a CEDEAO tem um forte handicap que poderá dificultar a sua evolução para União Aduaneira: 7 dos países integrantes pertencem também à UEMOA (União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental, com uma moeda única, o franco CFA).

 

  1. A COMESA, Mercado Comum dos Estados da África Oriental e Austral, constituída por 19 países da África Oriental e Austral, e 2 países da África do Norte (Líbia e Egipto) surge em 1993, em substituição da PTA (Área de Comércio Preferencial), estabelecida em 1981, com o objectivo do estabelecimento de uma área de livre comércio. Falo da COMESA sobretudo pela implicação que ela poderá ter no desenvolvimento da SADC, como iremos ver, no final do texto.

 

  1.  A CEEAC, Comunidade Económica dos Estados da África Central, foi criada em 1981, com sede em Libreville, no Gabão. Porém, apenas começou a operar em 1985. Integra países como Camarões, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Guiné-Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, RDC e Angola. Tal como as anteriores organizações, a CEEAC pretende:

         i) Promover a integração económica regional dos países membros;

         ii) promover o desenvolvimento auto-sustentável;

         iii) promover a estabilidade económica;

         iv) promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos países membros.

 

  1.  A UMA, União Árabe do Magreb, foi criada em 1989, pelo Tratado de Marraquexe (Marrocos), apontando para os seguintes objectivos:

i) Promover a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais entre os Estados membros (Tunísia, Argélia, Marrocos, Líbia e Mauritânia);

ii) adoptar políticas comuns, em matéria económica (desenvolvimento industrial, comercial, agrícola) e social.

 

  1. A CEN – SAD, Comunidade Económica dos Estados Sahelo-Saharianos, foi estabelecida em 1998, em Tripoli, Líbia, com vista à criação de uma União Económica, e integrando os seguintes países: Benin., Burquina Faso, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Djibuti, Egipto, Eritreia, Gambia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Líbia, Mali, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal, Sudão, Somália, Chade, Togo, Tunísia.

 

  1. A CAE, Comunidade da África Oriental, é um desenvolvimento da União Aduaneira criada pelas autoridades britânicas, na altura em que o Quénia, Uganda e Tanzânia ainda eram suas colónias. Em 2007, passou a incorporar igualmente o Burundi e o Ruanda. Mantém a sede em Arusha (Tanzânia). O objectivo fundamental é o mesmo: aprofundar a cooperação económica, política e social entre os Estados-Membros.

 

  1. A SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, criada pelo Tratado de Windhoek de 1992, é uma evolução da antiga Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral, SADCC, e associa países como Botswana, África do Sul, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia, Lesotho, Malawi, Zimbabwe, Ilhas Maurícias, República Democrática do Congo, Tanzânia, Madagáscar. É, seguramente, o processo de integração africana mais evoluído, com os seguintes objectivos declarados:

i) Desenvolvimento económico, alívio da pobreza, melhoramento do nível de vida dos seus povos e apoio aos mais desfavorecidos, através da integração regional;

ii) desenvolvimento de valores políticos comuns, sistemas e instituições;

iii) promoção e defesa da paz e da segurança regional;

iv) promoção do auto-desenvolvimento, baseado no esforço colectivo e interdependência dos países-membros;

v) alcance da complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;

vi) reforço e consolidação dos velhos laços históricos, sociais e culturais entre os povos da região.

 

  1. A SADC vive no seu seio uma grande contradição: 5 dos países integrantes já constituíram uma União Aduaneira, a SACU, União Aduaneira da África Austral (Southern African Customs Union), nomeadamente, África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia. Estes 5 países são uma Zona de Livre Comércio já consolidada, formando, assim, uma espécie de Bloco Central dentro da SADC. 7 outros países integram ainda a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África), uma associação de 21 países que também, aparentemente, pretende evoluir para União Aduaneira.

 

  1. A OMC não permite que um mesmo país integre mais de uma União Aduaneira, uma vez que numa União Aduaneira deixam de existir tarifas aduaneiras; eliminam-se as restrições não-tarifárias; estabelecem-se regras comuns nas relações comerciais com o exterior, pelo estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum. Tudo isso vem a constituir-se num sério obstáculo para que a SADC se constitua em verdadeira União Aduaneira.

O ABISMO FISCAL NORTE-AMERICANO


  1. Nos últimos dias, e a propósito da recente evolução da economia dos EUA, é muitas vezes repetida a expressão “abismo fiscal”, ou então, “precipício orçamental”, em referência ao desajuste nas contas públicas da maior economia do mundo. Pela carga demasiado negativa da expressão, adivinha-se já a eminência de algo muito profundo e mau – a não aprovação atempada do Plano Orçamental dos EUA para o ano de 2013. Com a não aprovação desse Plano Orçamental, pensa-se, naturalmente, no eventual regresso da recessão económica, tal como sucedeu em 2007/2008, que abalou a sociedade e se reflectiu sobre o mundo.

 

  1. A associação da recessão económica com o abalo social de modo algum é um raciocínio precipitado, pois, a estabilidade económica e a paz social também se articulam numa justa medida.

 

  1. A fórmula apresentada pelos democratas é a seguinte: i) pôr fim aos incentivos fiscais implementados há cerca de 10 anos pela Administração Bush; ii) aumentar os impostos que recaem sobre os mais ricos; iii) reduzir determinados gastos que não colidam com o bem-estar dos cidadãos em geral e, em especial, da classe média.

 

  1. Por sua vez, o modelo dos republicanos (que dominam a Câmara dos Representantes) é; i) manutenção das actuais isenções fiscais; ii) não penalização fiscal dos mais ricos; iii) redução da despesa pública, inclusive, com cortes nos gastos sociais. Um dos seus alvos é, precisamente, o sistema de saúde feito aprovar pelo Presidente Barack Obama e, que de algum modo, contribuiu para a sua reeleição. Colocam ainda a questão da não elevação do tecto da dívida pública, conforme solicitação do Presidente, com vista a impulsionar o crescimento da economia.

 

  1. Ao contrário do que muita gente possa pensar, estamos perante uma marcada diferença ideológica entre os dois campos políticos norte-americanos. De um lado, os democratas que acham que o sacrifício para a reposição do equilíbrio orçamental deve ser feito com o forte contributo dos mais ricos – daí que eles devam abdicar de parte dos seus benefícios, e perder algumas das isenções fiscais concedidas por George W. Bush. A ideia dos democratas vai ainda no sentido de expandir o consumo e ser este a estimular o investimento. Os democratas pensam também que o estado tem uma função social, deve preocupar-se com o bem-estar dos mais débeis, não os expondo totalmente aos apetites do sector privado.

 

  1. Os republicanos julgam que, ao manter as isenções fiscais, e ao desagravar os impostos dos mais ricos, estarão a criar as condições para a promoção da poupança e, consequentemente, do investimento. É isso que gerará mais oferta e mais emprego. O seu ponto de honra assenta ainda em debilitar o actual sistema de seguros de saúde (o Medicare), que afirmam ser demasiado proteccionista.

 

  1. O Medicare é o sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos EUA e destinado às pessoas de idade igual ou superior a 65 anos ou que se verifique possuam baixos rendimentos e sejam portadoras de deficiência ou que sofram de doença renal grave.

 

  1. Na sua formulação inicial, o Medicare começou o seu percurso em 1965, ainda na vigência do Presidente Lindon Johnson. O actual Presidente norte-americano, Barack Obama, usou-o como uma das suas bandeiras eleitorais, tendo mesmo conseguido alargar o seu âmbito. Pretende agora reforçar os seus recursos, até ao ano de 2020.

 

  1. A ideia defendida pelos republicanos é a de diminuir a expressão do Medicare: i) o governo deixaria de pagar as contas médicas principais e passaria a dar um bónus para ser usado na compra de cobertura médica particular; ii) no caso do bónus se mostrar insuficiente para cobrir a despesa de saúde do cidadão, então, a solução do problema ficaria pura e simplesmente na mão do cidadão, que estaria, pois, de certa forma, desprotegido. Trata-se de um Medicare alternativo – teoricamente mais em consonância com o dogma liberal do mercado livre.

 

  1. Até ao momento, ainda não se vê uma luz no fundo do túnel… Os dois campos estão a jogar os seus trunfos. Mas, o sinal dado pelo eleitorado em Novembro pode ser aproveitado pelo Presidente Obama que viu aprovado o essencial das suas propostas.

 

  1. O esticar a corda pelos republicanos pode mesmo vir a penalizá-los em eleições futuras, recaindo sobre os seus ombros o ónus de uma eventual crise económica que venha a emergir nos próximos tempos.

MARGARET THATCHER E O FIM DO ESTADO SOCIAL


1.  É sabido que os políticos desencadeiam ódios e paixões, e poucas são as pessoas que lhes ficam indiferentes. Porém, o sentimento que, em geral, se nutre pelos políticos depende da posição em que cada um se coloca, se adepto, se adversário.

 

2.  Os apoiantes de um político exaltam-lhes as qualidades, seguem-no com entusiasmo, alcandoram-no aos píncaros, transformando-o em ídolo. Por sua vez, os adversários fazem o contrário: destacam-lhe eventuais defeitos, correm em busca de pontos fracos, rebaixam-no à mais ínfima condição. Chegam mesmo a diabolização.

 

3.  Margaret Thatcher, a ex-Primeira-ministra do Reino Unido, recentemente falecida, tornou-se um exemplo acabado da bipolarização de sentimentos. Ela não foi incapaz de gerar consensos, pelas políticas económicas radicais que implementou. Na Era Margaret Thatcher, desregulamentou-se o sector financeiro, flexibilizou-se o mercado de trabalho e foi grande a agressividade na privatização das empresas estatais.

 

4.  Que eu saiba, o único político que se tornou consensual foi Nelson Mandela, pelo que fez, pelo exemplo que deu ao mundo. Qualquer outro político não se escapa de integrar a regra geral: estimular ódios ou desencadear paixões. Inclusive, Barack Obama, Presidente norte-americano, que é visto por alguns dos seus compatriotas como a encarnação do “anti-Cristo”.

 

5.  É, pois, compreensível, que a humanidade esteja ansiosa pelo surgimento de um outro Mandela, que nos una a todos, materializando, assim, a ideia de Humanidade. Mas, voltemos a Margaret Thatcher, mulher política feita Baronesa pela Rainha do Reino Unido, e que deixou um legado não consensual.

 

6.  A crise petrolífera de 1979 que emergiu com a revolução islâmica no Irão – que desorganizou o sector petrolífero e fez os preços do crude subirem assustadoramente – apanhou o primeiro mandato de Margaret Thatcher no seu início. O Reino Unido entrou em recessão económica.

 

7.  Vários foram os fantasmas que ensombraram os mandatos de Margaret Thatcher, o maior dos quais foi, sem dúvida, a inflação. Entre 1979 e 1980, a inflação duplicou, passando de 10% para 20%. Seguiu-se um período de relativo controlo desse indicador. Porém, no final da década de 1980, a inflação retomou os dois dígitos, corroendo os rendimentos, sobretudo, dos mais pobres. Por norma, a inflação atinge todos, mas, a sua maior vítima é, inquestionavelmente, o sector economicamente mais débil.

 

8.  O período de relativo controlo da inflação por parte do governo conservador de Margaret Thatcher coincidiu com a recuperação da cotação da moeda nacional, a libra esterlina. A contrapartida à melhoria da cotação da libra esterlina foi, porém, o aumento das importações, pela perda de competitividade da indústria nacional. Os adeptos da “Dama de Ferro”, como era chamada, dizem que as indústrias que morreram tinham mesmo que morrer, pois eram ineficientes e a economia tinha que se modernizar. Uma modernização que acarretou enormes custos sociais: aumentou o desemprego.

 

9.  Para fazer face à crise, Margaret Thatcher introduziu políticas económicas que fazem dela um verdadeiro ícone do liberalismo económico. Até hoje em que o “thatcherismo” tem muitos acólitos, ela é a grande referência do neo-liberalismo.

 

10.           Uma das chaves-mestras do “thatcherismo” foi a redução da influência dos sindicatos. Com isso, conseguiu praticamente abolir o salário mínimo, posteriormente (em 1999) reposto pelo trabalhista Tony Blair.

 

11.           Margaret Thatcher promoveu também substanciais cortes orçamentais nos sectores sociais. Foi uma quase assumida adversária do Estado Social, conforme revelam documentos recentemente tornados públicos. Um desígnio que é irónico, dada a sua origem social modesta: era filha de um simples merceeiro.

 

12.           A sua política fiscal ilustra também a lógica do seu raciocínio: redução dos impostos sobre os rendimentos (impostos esses que decresciam à medida que aumentava o nível dos rendimentos) e sobre a propriedade, e o aumento dos impostos sobre o consumo.

 

13.           A ex-Primeira-ministra britânica exaltava as virtudes do mercado livre e os méritos da chamada “ordem espontânea”, na linha daquele que assumia como seu ideólogo, Friedrich Hayek, e também de Milton Friedman. Esteve sempre em consonância com as políticas económicas seguidas por Ronald Reagan, nos Estados Unidos da América.

 

14.           O balanço económico e social da Era Margaret Thatcher pode ser resumido nos seguintes termos: i) Baixa da produção industrial, com fortes reflexos no aumento do desemprego; ii) Aumento da assimetria nos rendimentos e consequente deterioração do Coeficiente de Gini; iii) Aumento do número dos mais pobres iv) Crescimento do número de crianças abaixo da linha da pobreza.

 

15.            Há quem a idolatre apresentando uma outra visão do mundo que ela criou: artífice da modernização da economia britânica. Talvez isso explique o porquê de a morte de Margaret Thatcher ter sido lamentada por uma parte da população britânica e festejada por outra parte.
 

 
        16Mas uma coisa é inegável: as suas políticas económicas e sociais constituíram realmente uma verdadeira rotura com o modelo que vinha sendo construído na Europa. Um tempo que, afinal, não é assim tão longínquo. E ela disseminou, realmente, muitos seguidores que a procuram imitar, nesta período em que a moda é a destruição do Estado Social na Europa.

AS PISCINAS DO KILAMBA


  1. Imagens recentemente exibidas na Internet mostravam a enorme inundação que a Centralidade do Kilamba sofreu com a chuvada do dia 22 de Março. Foram imagens chocantes para todos quantos as viram, mas penso que terão sido mesmo traumáticas para quem ali investiu parte, ou até a totalidade das suas poupanças, ou para quem se endividou para dar corpo ao sonho de ter uma casa própria.


  1. Eu vi as fotos e os vídeos das autênticas piscinas em que se transformaram os acessos e também as ruas da Centralidade mais famosa de Angola. De imediato, recordei-me de alguns pormenores que tornaram muito mediático aquele local.


  1. Pouco tempo depois do fim da guerra, foi publicamente apresentada a ideia de se edificar em todo o território nacional cerca de 40 “novas cidades”. Inclusive, a Televisão Pública de Angola (TPA) exibiu maquetas de alguns desses projectos. Nem toda gente se entusiasmou com tal perspectiva, por serem, essencialmente, constituídas por edifícios de crescimento vertical, o que foge ao padrão habitacional a que a maioria da população urbana está habituada e, sobretudo, preparada para usar. Posteriormente, o que seriam as ditas “novas cidades” passou a denominar-se “novas centralidades”, talvez por alguma inadequação da primeira designação, fazendo pressupor uma extinção progressiva das “velhas cidades”.


  1. As eleições gerais de 2008 estimularam o aceleramento da construção de tais centralidades, já porque o MPLA inseriu no seu projecto eleitoral a construção de 1 milhão de novos habitações, alimentando, assim, o sonho de muitos “desalojados” ou “mal alojados” que viam, assim, aproximar-se o dia de possuírem uma casa condigna.


  1. Em ritmo acelerado, e beneficiando do empréstimo chinês e da sua disponibilidade de mão-de-obra, lá surgiram os primeiros edifícios da agora famosa Centralidade do Kilamba. Paralelamente, institui-se uma nova estrutura administrativa para a Província de Luanda, com a incorporação, por exemplo, do município de Catete e o surgimento dos Distritos Urbanos em alguns dos antigos Municípios. Criou-se, também, a figura do Presidente da Centralidade do Kilamba.


  1. O processo de ocupação da Centralidade do Kilamba tem conhecido múltiplos percalços, desta a forma de aquisição e pagamento até à famosa “Lista de Eleitos”, onde surgiam nomes de beneficiários que levantaram a suspeita de se estar perante uma situação de favorecimento por afinidades políticas, ou por uma eventual prestação de serviços ao MPLA, aquando das eleições gerais de 2012.


  1. O Presidente da República tem usado aquele espaço como uma espécie de montra dos méritos da sua governação. Os visitantes estrangeiros manifestam publicamente a sua satisfação. Os órgãos de comunicação social pública fazem gala da Centralidade do Kilamba, transformando-a quase numa espécie de ex-libris da nossa cidade e símbolo do progresso de Angola.


  1. Agora, a chuva do dia 22 de Março desnudou tudo, mostrando que estamos perante um gigante com pés de barro que não resiste a qualquer chuva. Ficou evidente que não se tomaram as medidas adequadas para garantir qualidade de vida a quem para ali for morar. Houve a preocupação em erigir prédios, mas não se cuidou devidamente do saneamento básico, do processo de escoamento das águas pluviais e a frustração abateu-se sobre os seus habitantes e sobre todos quantos ainda alimentaram a expectativa de encontrar ali o espaço adequado para a sua vida doméstica.


  1. Para além de outros eventuais pontos fracos, a criação de verdadeiras piscinas nas ruas da Centralidade do Kilamba é uma falha técnica imperdoável e mancha a imagem pública do Governo. Não há como escamotear esta realidade.

 
  1. O investimento do Kilamba será seguramente pago por, pelo menos, 2 gerações de angolanos. Possivelmente, uma dessas gerações nem verá a imagem que o Kilamba hoje apresenta, pois se prevê um rápido processo de degradação, a partir das fragilidades agora manifestadas.


  1. A pressa de apresentar trabalho com fins eleitoralistas pode conduzir a desastres e perdas financeiras incalculáveis. Por isso, é justo dizer que o Governo ficou muito mal nesta fotografia…


  1. Tenho dito que, caso não se consiga superar o mal, então, os moradores do Kilamba têm que se prevenir, não comprando carros todo-o-terreno, mas, sim, carros anfíbios, para puderem chegar aos seus aposentos, depois de um percurso infindável de muitos quilómetros.

 
  1. Quem pensou em fazer negócio, adquirindo diversos apartamentos para depois arrendar, ou para posterior venda, também fez mesmo um mau negócio, pois, com a imagem do dia 22 de Março, o valor real das habitações do Kilamba desmoronou como um castelo de cartas…

OCDE PREPARA NOVOS OBJECTIVOS DO MILÉNIO PARA APÓS 2015


1.     Num recente pronunciamento, o Secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Ángel Gurría, afirmou que o principal objectivo para o Fórum Global para o Desenvolvimento seria o estabelecimento de novos Objectivos para o Milénio, após 2015. Com isso, quis certamente dizer que, face à nova realidade mundial, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio propostos no ano 2000, no quadro das Nações Unidas, passarão dentro de pouco tempo a fazer parte do passado.

 

2.     Para um melhor entendimento, vale a pena recuperar a listagem dos oito Objectivos definidos até ao ano 2015: 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2. Universalizar o ensino básico; 3. Promover a igualdade do género e a autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade do ambiente; 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

 

3.     Olhando atentamente para, é fácil verificar que o seu alvo eram essencialmente os países subdesenvolvidos e os chamados países em vias de desenvolvimento. Muitos destes países não os terão alcançados, ou porque se mostraram à partida demasiado difíceis de alcançar em tão pouco tempo (15 anos), ou porque os países viveram perturbações políticas e sociais, como guerras e sublevações, que os contrariaram, ou mesmo porque as suas autoridades políticas não foram capazes de delinear as políticas mais adequadas. Creio ainda que a Crise Global que se desencadeou no mundo em 2008 terá tido, igualmente, a sua quota-parte de responsabilidade. Porém, é ponto assente que há quem se tenha aproximado ou mesmo atingido tais objectivos.

 

4.      São cada vez mais as organizações internacionais que vão reconhecendo os esforços empreendidos em alguns países para o alcance desses objectivos, sobretudo, os chamados países de desenvolvimento médio, como é o caso do Brasil e do México. Em alguns países baixo desenvolvimento também se assinala um notável esforço para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, um dos quais o Quénia e outro, Cabo Verde. Nestes países, por exemplo, o saneamento básico melhorou muito e reduziu bastante o nível de incidência de algumas doenças. Constituem-se, pois, em bons exemplos a serem seguidos pelos outros. É evidente que cada país tem as suas próprias contingências e características, daí que seja importante contextualizar cada um deles.

 

5.     Faço também minhas as palavras do Secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, quando ele disse que os próximos Objectivos deverão ser globais, dado que, no mundo actual, se vão esbatendo muito as divisões entre norte e sul. Hoje, os motores da economia mundial vão sendo já as chamadas economias emergentes, com especial destaque para a China e o Brasil. De certa forma, os chamados Brics são uma das molas motoras da economia mundial e o seu peso adivinha-se ainda mais crescente no futuro. Ao México, um dos dois países latino-americanos integrantes da OCDE, juntamente com o Chile, está também reservado um papel importante na economia do futuro. Mas haverá anda outros países, como a Indonésia e até mesmo a Argentina, todos eles com um enorme potencial de crescimento.

 

6.     Está, praticamente, a terminar ou, pelo menos, a diminuir sensivelmente a hegemonia económica do antigo Centro, onde se destacavam os países ocidentais e o Japão. Contudo, a globalização e políticas económicas acertadas tiveram o condão de impulsionar outras economias, dando-lhes fôlego.

 

7.     Face à nova conjuntura mundial que se caracteriza por uma corrida desenfreada aos recursos para potenciar os ditos emergentes, é desejável que os Objectivos do Futuro, os que forem definidos para o pós 2015, não só tenham em conta o desenvolvimento económico como, também, a sustentabilidade do ambiente e, em especial, a preservação dos recursos. Os desafios do futuro convocam-nos a todos e não apenas os mais pobres, daí que se tornem globais.

 

  1. Angola vai já apresentando resultados positivos em alguns domínios. Noutros nem tanto. Todavia, vai saindo muita informação que me parece um pouco forçada – feita apenas para “acerto da estatística”. Para nos inserirmos no conjunto dos países cumpridores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não me parece que seja uma atitude correcta, porque a única forma de superarmos as nossas falhas é, primeiro que tudo, reconhecê-las.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

SERÁ UM CISMA NA UNIÃO EUROPEIA?


  1. A permanência (ou não) do Reino Unido na União Europeia foi o tema que, nesta última semana, mais despertou a minha atenção.

 

  1. Durante a visita que, recentemente, efectuou aos EUA, o Primeiro-ministro britânico, David Cameron, destapou, finalmente, o véu, ao declarar que prevê a organização de um referendo para que a população se pronuncie sobre se quer (ou não) continuar a ver o seu país dentro do actual Bloco Europeu.

 

  1. A necessidade de uma profunda revisão do actual quadro europeu é já insistentemente colocada no seio da sociedade britânica, e a classe política parece não ter formas de contornar o problema. Para ilustrar as reticências britânicas, basta recordar a inflexibilidade do Reino Unido em manter-se fora da Zona Euro, mesmo que, estando na União Europeia, tenha que obedecer a muitas das restantes regras vigentes neste espaço. É visível que, em demasiados casos, fá-lo com evidente desagrado. O Reino Unido entrou na União em 1973, são já então passados 40 anos de uma permanência cheia de desencontros.

 

  1. O crescente cepticismo britânico relativamente à União Europeia vai agora, seguramente, ganhar novo fôlego e relançar o debate europeu em moldes cada vez mais sérios, prevendo-se que venha mesmo a pôr em causa a sua actual estrutura política e económica que condicionam a actividade governativa dentro de cada um dos países membros.

 

  1. De qualquer forma, eu julgo que o debate no seio da sociedade britânica terá já algumas balizas bem definidas. Os limites da participação do Reino Unido estão no futuro relacionamento económico e comercial, mesmo que diga não abdicar de uma actuação conjunta em determinadas matérias de carácter político e de defesa. Manterá reticências à livre circulação de pessoas e bens, ao Espaço Schengen e, claro, de modo algum abandonará a libra como moeda nacional.

 

  1. A Europa vive agora em clara turbulência política, económica e social, com resultados visíveis no modo como os governos instalados são contestados nas ruas e penalizados nas mesas de voto, quer ao nível central, quer ao nível local. A economia da União deixou de crescer, até mesmo em algumas das mais fortes.

 

  1. Os observadores internacionais menos optimistas começam já a prever um próximo desmoronamento da União Europeia, caso se dê o regresso às antigas moedas nacionais nos países da Zona Euro. Será, então, posto em causa o modelo de construção europeia idealizado por Jean Monnet e Robert Schuman – tidos justamente como os pais-fundadores da Europa Comunitária.

 

  1. Por tudo isso, fiz questão de voltar a ler o discurso proferido por Jean Monnet, na Câmara Municipal da Cidade do Luxemburgo, perante o Príncipe do Luxemburgo e outras autoridades, um discurso no qual fez questão de enunciar a sua profunda crença numa Europa unida, capaz de dissipar todos os fantasmas das frequentes guerras que o continente enfrentara. Ele mostrou almejar uma completa unidade política europeia, subordinada a uma só Constituição.

 

  1. Jean Monnet e Robert Schuman acreditavam, por exemplo, que a melhor forma de pôr termo à rivalidade entre a França e a Alemanha no controlo da importante região industrial da Renânia, onde se produzia aço e carvão, era a criação de uma Comunidade Europeia. E começaram pela institucionalização da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 1951, quando 6 países europeus decidiram tornar interdependentes os seus sectores de produção do carvão e do aço, as alavancas do desenvolvimento industrial. Assim, nenhum desses países teria a pretensão de mobilizar as suas forças armadas sem que os outros tivessem conhecimento. Desse modo, pensavam eles que assim se dissipariam as desconfianças e tensões decorrentes da Segunda Guerra Mundial. Poucos anos depois, seguiu-se a institucionalização da Comunidade Europeia da Energia Atómica e, depois, a Comunidade Económica Europeia.

 

  1. Da associação da Comunidade Económica Europeia (CEE) com a Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) – onde se situavam o Reino Unido, Dinamarca, Portugal, Suécia, Áustria, Noruega e Suíça – emergiu o Espaço Económico Europeu (EEE), uma Zona de Comércio Livre com quase 400 milhões de consumidores. Foi esta possibilidade de alargamento do espaço comercial europeu que estimulou, sobretudo, os seus agentes económicos privados mais fortes e poderosos, que viram no processo de integração económica e comercial o terreno fértil para o seu crescimento. Se beneficiou os mais competitivos, retirou do mercado os mais débeis, como se viu, e gerou desemprego, um fenómeno que arrasa muitos países e põe em perigo constante alguns governos.

 

  1. As regras financeiras, entretanto, sobrevindas e, em especial, o processo de integração política estão a fazer descarrilar o comboio que Jean Monnet e Robert Schuman puseram em andamento… A Europa Comunitária está a sair dos carris e não tenho dúvidas de que um maior desengajamento do Reino Unido pode ser o elemento que faltava para provocar um verdadeiro “cisma”, enterrando, assim, sem popa e circunstância, o sonho de Jean Monnet e Robert Schuman. E talvez fazer reacender as velhas rivalidades europeias que sempre desestabilizaram o mundo.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

A SUBIDA DE RANKING INTERNACIONAL


  1. Pela boca dos nossos mais elevados dirigentes, Angola vai afirmando já uma firme determinação em sairmos da presente incómoda posição de País de Baixo Nível de Desenvolvimento e passarmos a ser tidos como um País de Desenvolvimento Médio. Para tal, o nosso governo prometeu engajar-se numa redefinição das políticas públicas até então seguidas, assim como dos objectivos estratégicos traçados nos sucessivos planos de desenvolvimento. Fala-se, também, em maior atenção e melhoria da nossa capacidade de execução e acompanhamento dos projectos, sobretudo, dos com maior impacto social.

 

  1. Essa importância atribuída ao sector social deve-se muito ao facto de o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado anualmente pelo PNUD, ter um forte contributo de indicadores de carácter social. Não basta, pois, termos um grande crescimento do Produto Interno Bruto, pois ele terá que ser sustentável, devendo igualmente ser sustentáveis as conquistas alcançadas no domínio social.

 

  1. Recordo, por exemplo que, para o cálculo do IDH concorrem 3 variáveis: o rendimento bruto per capita – exprimindo, de algum modo, o nível de vida; a esperança de vida à nascença – que dá a ideia de quão longo e saudável é a vida; e a média de anos de escolarização, conjugados com os anos de escolaridade esperada.

 

  1. Desses indicadores, somente um tem acento meramente económico: o rendimento bruto per capita. Os restantes são estritamente sociais, embora possam ser, indirectamente, influenciados pela pujança económica dos países, se bem que numa relação não linear. Por exemplo, há países, como o nosso, com um Produto Interno Bruto relativamente robusto, mas sem boa qualidade de vida generalizada. Mas, o Desenvolvimento Humano pode ainda ser visto na perspectiva do género ou até mesmo na sua distribuição por grupos etários. De há uns anos a esta parte, as Nações Unidas criaram um segundo Índice Global mais virado para a análise dos níveis de pobreza – o chamado Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

 

  1. Ainda assim, se considerarmos, em especial, a vertente económica do desenvolvimento, o rendimento médio per capita torna-se bastante insuficiente, pois não tem em linha de conta o grau de concentração do rendimento nacional. Quer dizer que o rendimento per capita pode mascarar o modo como o rendimento nacional está distribuído. Assim, faz todo sentido socorremo-nos do chamado Coeficiente de Gini, que analisa se há maior ou menor concentração do rendimento nacional em determinados grupos sociais. Mas, voltemos, então, ao desejo de Angola passar a ser considerado País de Desenvolvimento Médio.

 

  1. Por norma, para haver uma alteração na tabela classificativa dos países, em termos de desenvolvimento, tomam-se em conta os seguintes indicadores: Produto Nacional Bruto (PNB) – que indica a capacidade de geração de rendimentos; Índice de Capital Humano – como indicador das reservas de capital humano; Índice de Vulnerabilidade Económica – como indicador de resistência às crises externas.

 

  1. De facto, desde o fim da guerra, a nossa economia cresceu em níveis bastante apreciáveis – mas, convenhamos, muito por causa das elevadas receitas geradas pelo petróleo. É demasiado visível o nosso grau de dependência desse produto, não obstante se assista à retoma de outros sectores económicos mas que, de modo algum, põem em causa a hegemonia do petróleo.

 

  1. O nosso crescimento económico ainda não se traduziu numa melhoria acentuada das condições de vida das populações. São, por exemplo, muito reduzidos os seus impactos no acesso e na qualidade da saúde, no acesso e na qualidade do ensino e, muito em particular, na igualdade de oportunidades. Há uma má distribuição da riqueza e do rendimento nacional que tende a aprofundar-se.

 

  1. No conjunto dos 8 países integrantes da CPLP (Comunidade dos País de Língua Portuguesa), e em termos de IDH, estamos numa incómoda sexta posição. No quadro dos 14 países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), somos também o sexto classificado.

 

  1. Desde o ano 2000 até 2012, o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola passou de 0,375 para 0,508 pontos, uma subida significativa mas que se encontra, ainda assim, abaixo da média mundial que é de 0,680 pontos. Contudo, o crescimento dos nossos pontos deveu-se, sobretudo, ao crescimento do nosso PIB. Foi esse crescimento do PIB que permitiu o aumento significativo no nível do rendimento per capita, que, por sua vez, provocou um forte impacto no cálculo do IDH.

 

  1. Vou ouvindo já frequentes referências a subidas e melhorias (algo súbitas e de desconfiar) em indicadores de carácter económico e social. Fala-se mesmo numa redução muito acentuada nos níveis de pobreza, em melhoria significativa nos níveis de escolaridade, na saúde, no ambiente, inclusive, no gozo das liberdades democráticas. Muitas dessas declarações soam claramente a mera propaganda. Do meu ponto de vista, pretende passar-se para o exterior a mensagem de que estamos perante um sério engajamento na via do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 

  1. Desconfio, pois, de “tanta fruta”, que se nota ter sido amadurecida à pressa. Para mim, mais uma vez, há aqui um indisfarçável exercício de ilusionismo que até nos pode custar caro, pois, uma subida de patamar no ranking do desenvolvimento não tem apenas benefícios de imagem pública e internacional. Passar para o patamar dos Países de Desenvolvimento Médio acarreta, também outros ónus, por exemplo, o de perdermos alguns benefícios e apoios internacionais, os créditos financeiros internacionais serem mais onerosos e até mesmo as nossas contribuições financeiras internacionais passarem a ser mais elevados, fruto do nosso estatuto.

 

  1. Quer então dizer que, afinal, à pompa da nova imagem pública, dever-se-ão juntar dificuldades de vária ordem. Cabo Verde, por exemplo, tem feito tudo para se prevenir contra essas eventuais desvantagens advenientes. E nós, será que também estamos a levar isso em linha de conta?