PDM – UM DESÍGNIO A ASSINALAR

1. A manifesta vontade do Chefe do Executivo angolano de ver o nosso país transitar do escalão dos Países de Desenvolvimento Baixo (PDB) para o dos Países de Desenvolvimento Médio (PDM) vai concitando a atenção de parte da nossa opinião pública. Do meu ponto de vista, o meu ponto de vista,  o desígnio do Presidente José Eduardo dos Santos tem muito a ver com o modo como ele se pretende despedir da vida política activa, legando uma marca para a história, que possa simbolizar positivamente o seu longo consulado.

 

2. A subida de escalão no ranking internacional de desenvolvimento funcionaria, pois, como uma espécie de “ponto de honra”, já que se tornam cada vez mais perceptíveis certos sinais de mudança, sobretudo, porque se fala, com crescente frequência, do aproximar do seu abandono do cargo de Chefe de Estado. JES teria, pois, guardado na manga, para si, um trunfo que, pela certa, não quererá repartir com ninguém…

 

3. Geralmente, o mérito da colocação dos países em escalões de desenvolvimento mais confortáveis é partilhado por várias gerações de líderes. Um exemplo dessa partilha é o do Botswana, mas, também, de Cabo Verde e Maurícias, países sucessivamente governados por líderes que se foram revezando no poder por via democrática.

 

4. Acho interessante o facto de, em comum, esses 3 países serem parcos em recursos naturais. Dois deles são, inclusive, insulares, e os três potenciaram o turismo como sustentáculo do seu desenvolvimento, o que pressupõe grande estabilidade política e social. Possuem também um sistema político democrático e transparente, e a sua governação económica tem sido eficaz e bastante virtuosa. Não são, pois, o mero resultado de um qualquer dom extraordinário da natureza.

 

5. Para a subida de escalão, no ranking internacional de desenvolvimento avaliado pelo sistema das Nações Unidas, concorrem em simultâneo três critérios: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Rendimento per capita e o índice de Vulnerabilidade Económica. Por sua vez, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é calculado, sobretudo, com base no nível do rendimento, longevidade e educação.

 

6. Os países de fraco desenvolvimento humano serão os que possuem um IDH inferior a 0,499; os de médio desenvolvimento serão os com um IDH situado entre 0,500 e 0,799; e os de alto desenvolvimento os que se situam acima de 0,800.

 

7. O critério da educação é avaliado pela taxa de alfabetização e pela taxa de matrícula, a longevidade pela expectativa de vida ao nascer e o critério do rendimento tem a ver com o nível do PIB per capita. Portanto, o desenvolvimento humano é visto numa perspectiva multifacetada, esbatendo-se, assim, a mera visão economicista do passado.

 

8. De acordo com as estimativas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apresentadas em Março de 2013, o nosso país ocupou a posição 148, entre os 186 países considerados, e foi cotado como país de desenvolvimento humano baixo. Nesse ponto de vista, o actual nível de bem-estar da nossa população é ainda bastante reduzido, em especial, o bem-estar infantil.

 

9. Sem pretender desvalorizar os avanços que se produziram no país desde que terminou a guerra, eu penso que o melhoramento do nosso IDH se deveu muito à subida do nível do rendimento per capita, um indicador que pode esconder, por vezes, realidades trágicas. Por isso, ele deve ser relativizado, uma vez que tem subido muito a custa do aumento das receitas provenientes da exportação do petróleo. Seria interessante também avaliar-se a evolução do nosso IDH, desagregando-o nos seus diversos parâmetros.

 

10. Por exemplo, é por demais evidente o crescimento das desigualdades no modo como a riqueza está distribuída no nosso país. Isso pode ser feito pela análise do chamado Coeficiente de Gini, quer ao nível nacional, quer ao nível regional (em especial, o provincial). O mesmo se poderia fazer quanto à educação e à longevidade. Isso dar-nos-ia uma perspectiva mais realista do país que temos e do modo como o bem-estar se distribui entre nós. E porque não mesmo termos uma melhor noção do que se passa nas cidades, nos municípios e nas zonas rurais?

 

11. A perspectiva global nacional é fundamental, mas a sua desagregação nos mais diversos parâmetros serviria de um valioso instrumento para a correcção das assimetrias que, por norma, são factores desagregadores que, por vezes, põem em causa os próprios fundamentos do Estado unitário.