O PAPEL DA UNIÃO AFRICANA

 

O PAPEL DA UNIÃO AFRICANA NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

ECONÓMICO E POLÍTICO

 

 

 

 

1.     A União Africana (UA – criada em 9 de Julho de 2002) sucedeu à Organização de Unidade Africana (OUA - criada em Addis Abeba, em 25 de Maio de 1963). O projecto de criação da OUA deveu-se muito ao Imperador etíope, Hailé Selassié, que veio posteriormente, em 1974, a ser derrubado por um golpe de estado. No acto constitutivo participaram representantes de 32 Estados africanos independentes.

 

2.     A criação da OUA visou 6 (seis) objectivos principais:

 

i)                   Promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos.

 

ii)                Coordenar e intensificar a cooperação entre os Estados africanos, para um melhor bem-estar dos seus povos e populações.

 

iii)              Defender a soberania, independência e integridade territorial dos Estados Africanos.

 

iv)              Erradicar totalmente o colonialismo no nosso Continente.

 

v)                Promover a cooperação internacional, com base no respeito da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

vi)              Coordenar e harmonizar as políticas dos Estados africanos membros, nos domínios político, económico, educacional, cultural, saúde, bem-estar, ciência, técnica e de defesa.

 

3.     Mas, terão sido atingidos os objectivos preconizados pela OUA? É o que vamos ver:

 

i)                   Durante os quase 40 anos da sua existência, eclodiram inúmeros conflitos no nosso continente. A OUA nunca possuiu instrumentos sancionatórios para punir os responsáveis por tais conflitos.

 

ii)                A esmagadora maioria dos seus países ainda está longe de conhecer o desenvolvimento desejado. O nosso continente continua na cauda do ranking estabelecido para medir o Índice de Desenvolvimento Humano regularmente definido pelas Nações Unidas, não obstante os reconhecidos recursos naturais que nele abundam.

 

iii)              Foi possível manter inalteráveis as fronteiras herdadas do colonialismo. Não em todos, mas em grande parte dos países do nosso continente. A Eritreia, por exemplo, resultou de um desmembramento da Etiópia. A Somália deixou praticamente de ter fronteiras nacionais, estando a ser fragmentada por grupos étnicos. O Sudão é o caso mais recente de uma acção centrífuga.

 

iv)              O 4º objectivo enunciado – pôr fim ao colonialismo – foi praticamente atingido, com excepção para o caso do Sahara Ocidental, que ainda permanece sob dominação de Marrocos (que optou, em 1985, por se colocar fora da OUA).

 

v)                O drama vivido pelo Sahara Ocidental é o resultado de uma descolonização mal conseguida levada a cabo pela Espanha, que abandonou o território expondo-o aos apetites expansionistas de Marrocos e da Mauritânia, que o veio, posteriormente a abandonar. 

 

vi)              Para ajudar os povos ainda sob dominação colonial, a OUA não só se socorreu da pressão política, como ainda criou um instrumento de apoio directo, o Comité de Coordenação da Libertação de África. Por este mecanismo, a OUA passou a canalizar os seus apoios aos Movimentos de Libertação dos então territórios ainda colonizados.

 

vii)           A OUA pressionou também as Nações Unidas para a aplicação de sanções ao regime do apartheid na África do Sul e ao regime ilegal da então Rodésia do Sul (actual Zimbabwe).

 

viii)         A cooperação regional com vista ao desenvolvimento dos países africanos foi uma ideia que sempre esteve no pensamento dos líderes de então. E surgiu ainda antes da institucionalização da OUA.

 

ix)              Por exemplo, em Abril de 1958, em Acra (Ghana) e em Junho de 1960, em Addis Abeba (Etiópia), colocou-se sobre a mesa a problemática da união de esforços entre os africanos, para se evitar a fragmentação de esforços. O alargamento dos mercados só seria possível pela coordenação das políticas económicas.

 

x)                Surgiram, então, dois modelos distintos de cooperação entre os países africanos: a fórmula pan-africanista, defendida por Kwame Nkrumah, com base no modelo de integração continental, através da criação de uma organização económica única, abrangendo a totalidade do continente; mas a fórmula pan-africanista foi rejeitada pela maioria dos líderes que optou por uma fórmula menos ambiciosa de integração sub-regional entre países vizinhos, que poderia, paulatinamente, evoluir para espaços mais alargados. É esta que ainda está em curso. Foi a partir desse resultado que a Comissão Económica das Nações Unidas para África decidiu subdividir o nosso continente em grandes sub-regiões: oriental e austral, ocidental, central e norte.

 

xi)              A Partir daí os líderes africanos instaram os diversos países a aprofundarem os mecanismos de integração já existentes e a criar outros que se julgassem necessários para a coordenação das políticas económicas entre si.

 

xii)           Surgiram assim: o COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral); a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral); a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central); CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental); União Árabe do Magreb.

 

4.     Presentemente, o processo de integração mais mediático em África é o da SADC, onde nos inserimos, juntamente com países como o Botswana, África do Sul, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia, Lesotho, Malawi, Zimbabwe, Ilhas Maurícias, República Democrática do Congo, Tanzânia, Seycheles.

 

5.     A SADC foi fundada pelo “Tratado de Windhoek” de 1992, como uma evolução da antiga Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral, SADCC, tendo definido os seguintes objectivos:

 

·        Desenvolvimento de valores políticos comuns, sistemas e instituições;

·        Promoção e defesa da paz e da segurança regional;

·        Promoção do auto-desenvolvimento, baseado no esforço colectivo e interdependência dos países-membros;

·        Alcançar a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;

·        Reforço e consolidação dos velhos laços históricos, sociais e culturais entre os povos da região.

 

6.     Para o alcance de tais objectivos, a SADC deverá:

 

·        Harmonizar as políticas socio-económicas e os planos dos países-membros;

·        Criar instituições e mecanismos apropriados para a mobilização de recursos para a implementação dos programas e operações da SADC e suas instituições;

·        Promover o desenvolvimento dos recursos humanos;

·        Promover o desenvolvimento, transferência e domínio da tecnologia;

·        Melhorar a gestão da economia através da cooperação regional.

 

7.     A SADC tem uma população de 240 milhões de habitantes e um PIB que ascende aos 340 biliões de dólares norte-americanos, dos quais 68% são da África do Sul.

 

8.     No seio da SADC, há um conjunto de 5 países que já constituíram uma União Aduaneira, a SACU, União Aduaneira da África Austral (Southern African Customs Union), nomeadamente: África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia. São, por isso, uma Zona de Livre Comércio já consolidada, formando, assim, uma espécie de Bloco Central. Contudo, ainda dentro da SADC, um grupo de 7 países integra uma futura União Aduaneira que a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África) projectou, num total de 21 países.

 

9.     Com tudo isso, ficará inviabilizada a perspectiva de a SADC evoluir para uma União Aduaneira, uma vez que tal decisão violaria as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que não admite que um mesmo país pertença, simultaneamente, a duas uniões aduaneiras.

 

10.                       Pode estar, pois, em causa a sobrevivência da própria SADC. Preocupação já apresentada por Tomáz Salomão, Secretário-Executivo da SADC.

 

11.                        Dos 14 Estados da SADC, apenas Moçambique pertence apenas a essa organização regional. Todos os outros estão ligados a outras organizações, como o caso de Angola, membro da SADC e da CEEAC (Comissão Económica dos Estados da África Central).

 

12.                        A SADC tem reafirmado a sua intenção de criar uma Zona de Livre Comércio e, posteriormente, passar à condição União Aduaneira. Esta ideia choca frontalmente com a situação da COMESA. A ser assim, uma das duas estará a cavar a sua própria sepultura.

 

13.                       Como já disse, a UNIÃO AFRICANA, surgida em 2002, é herdeira histórica da OUA. Teve como seu primeiro Presidente, o então Presidente Sul-Africano, Thabo Nbeki. Ela propôs-se completar os objectivos ainda incompletos traçados pela OUA, assentando, porém, os seus holofotes sobre a questão do Desenvolvimento Democrático dos nossos países, o respeito pelos Direitos Humanos, e o Desenvolvimento Económico.

 

14.                       Como o Desenvolvimento Económico dos nossos países não pode ser alcançado de um modo fechado, sem a cooperação internacional, temos, pois, que nos socorrer também de fortes investimentos estrangeiros. Daí que o Presidente Thabo Nbeki tenha inspirada a criação da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África).

 

15.                       Actual estrutura da União Africana:

 

i)                   Assembleia – formada pelos Chefes de Estado e de Governo dos países membros, ou seus representantes devidamente credenciados

ii)                Conselho Executivo – formado por ministros ou outras entidades designadas pelos Estados membros

iii)              Comissão da UA – órgão encarregue da execução das decisões da Assembleia.

iv)              Comité de Representantes Permanentes da União Africana – constituído por Representantes Permanentes do Estados membros – encarrega-se de preparar as sessões do Conselho Executivo.

v)                Comité de Paz e Segurança.

vi)              Parlamento Pan-Africano – composto por 265 parlamentares.

vii)           Conselho Económico, Social e Cultural da UA.

viii)         Comités Técnicos Especializados.

 

 

16.                       Contexto actual da União Africana:

 

i)                   Integrada por 54 países membros – Marrocos saiu em protesto contra o reconhecimento da RASD.

 

ii)                Não obstante a UA ter afirmado a sua condenação a mudanças do poder por via dos golpes de Estado, ainda tem havido golpes de Estado no nosso Continente (casos do Egipto e da Guiné Bissau) e uma boa parte dos líderes dos países integrantes são ainda o resultado de golpes de Estado dados há dezenas de anos.

 

iii)              Nos últimos anos, aumentou a instabilidade interna em diversos países, com tentações separatistas, sobretudo, de carácter etnoregional. O exemplo mais gritante é o do Leste da República Democrática do Congo, onde se assiste a uma clara tentativa de reconfiguração das fronteiras herdadas do colonialismo, envolvendo ainda o Ruanda e o Uganda.

 

iv)              Estão em curso inúmeros conflitos com base em antagonismos étnicos e religiosos – Mali, República Centro Africana. Porém, o conflito prevalecente, por exemplo, na região do Darfur (Sudão), não tem como pano de fundo a religião, dado que ambos os antagonistas são povos islâmicos. A base do conflito é, se quisermos, étnica/rácica. Os habitantes do Darfur são negros islamizados pelos árabes do norte do país, com quem se confrontam.

 

v)                Qualquer instabilidade política mina a confiança dos potenciais investidores nacionais e estrangeiros, o que constitui um obstáculo ao pretendido desenvolvimento económico.

 

vi)              A UA tem se preocupado apenas com a aparência de democracia nos nossos países – passando, por norma, “certificados de boa prática eleitoral” às eleições fraudulentas que vão ocorrendo.

 

vii)           A UA não possui condições para ser ela própria a assumir o ónus das acções de pacificação que vão surgindo em várias partes do continente. Por exemplo, os países africanos fornecem homens, contudo, os custos económicos das acções recaem sobre os parceiros estrangeiros – geralmente, França, Reino Unido e EUA.

 

viii)         Até agora, a UA também não mostrou capacidade para travar a onda de destruição e morte que prevalece nos países da chamada “Primavera Árabe”. O exemplo mais flagrante é o da Líbia, presentemente a viver um processo de autêntica desagregação do Estado.