1. Em Setembro de 2014, as autoridades
monetárias de Angola (BNA) e da Namíbia (Bank of Namíbia) assinaram um “Acordo
de Conversão Monetária”, de carácter limitado, garantindo a conversão das
moedas nacionais dos dois países, mediante determinadas condições:
i)
Os
angolanos adultos que pretendam entrar na Namíbia por terra - atravessando a
fronteira Santa Clara/Oshikango - poderiam converter, na parte namibiana,
kwanzas em dólares namibianos, até ao limite máximo de 500.000 kwanzas; para os
angolanos menores de 18 anos, o montante a converter teria como barreira
150.000 kwanzas;
ii)
As
pessoas singulares não residentes cambiais, maiores de 18 anos, seriam
autorizadas a cambiar um valor não superior a 250.000 kwanzas; por sua vez,
pessoas singulares não residentes cambiais, menores de 18 anos, poderiam
cambiar até um máximo de 50.000 kwanzas;
iii)
Dos
dois lados da fronteira haveria, pois, agentes autorizados - bancos ou casas de
câmbio - a realizarem a troca das moedas.
2. O objectivo anunciado pelo Governador
do BNA foi o de facilitar as relações comerciais entre os dois países e, também,
garantir um mais exitoso contacto entre as suas populações, além de, desse modo,
se evitar a intermediação por moedas não emitidas nos dois países.
3. Recordo que, geralmente, os cidadãos
angolanos ou cambiavam no lado de cá da nossa fronteira, recorrendo a cambistas
informais, ou então, transportavam consigo dólares norte-americanos depois
aceites no território namibiano. Na Namíbia circula livremente que o dólar
namibiano, quer o rand sul-africano.
4. Creio eu que, com a nova medida, as
autoridades monetárias angolanas pensavam ser possível barrar ou, no mínimo,
reduzir o impacto do mercado informal de moeda instalado nas redondezas da nossa
fronteira.
5. Mas, a nova medida não tomou em
devida conta o sentido do fluxo comercial entre os dois países e, muito em
especial, naquela área geográfica.
6. De um modo geral, o comércio corre no
sentido Namíbia – Angola, e não contrário, devido ao facto de ser maior a oferta
mercantil no país nosso vizinho. São os angolanos que vão fazer compras na
Namíbia, onde podem efectuar pagamentos quer em dólares namibianos, quer em rands
sul-africano.
7. Tudo parecia estar devidamente preparado
e encaminhado, com os dois bancos centrais envolvidos na operação a criarem as
prévias condições técnicas e operacionais, realizando, inclusive, seminários em
todas as instituições bancárias e outros interesses. De seguida, publicitou-se
a entrada em vigor do Acordo, com toda a pompa e circunstância…
8. Não passou muito tempo, e, inesperadamente,
o Governador do BNA declarou, em Benguela, que o processo recentemente iniciado
havia perdido o “controlo”, ou seja, havia “descarrilado”, passando a
responsabilidade pelo “fiasco” à parte namibiana. Disse haver excesso de moeda
angolana a circular do outro lado da fronteira.
9. O excesso de kwanzas acumulado do
outro lado, só pode ter duas razões: i) ou são muitos os angolanos que
atravessam a fronteira, levando as quantidades estabelecidas no Acordo, fazendo
normalmente as suas transações; ii) ou há angolanos que atravessam a fronteira
com mais moeda nacional do que a permitida, transacionando-a do outro lado,
fora dos parâmetros definidos. Só que se atravessam a fronteira com excesso de
kwanzas, então, fazem-no com conivência do nosso lado.
10.
Uma consequência natural desse fluxo vertiginoso de kwanzas para a
Namíbia tem sido a carestia de kwanzas nas instituições bancárias de Ondjiva e
Santa Clara, com repercussões negativas sobre quem aí vive.
11.
Não me parece, pois, muito justo passar o ônus completo da actual
situação à parte namibiana, mesmo que ela admita ter convertido kwanzas em montantes
superiores ao acordado. Seria possível controlar esse câmbio, quando há
demasiados agentes autorizados a fazê-lo?
12.
Vejamos ainda o seguinte: caso um mesmo cidadão angolano faça múltiplas
travessias na fronteira, ele pode levar para o território namibiano avultados
valores em kwanzas e, naturalmente, realizar a sua troca. Com tal “esquema” até
conseguirá escapar à dificuldade que toda gente hoje sente para obter outras
divisas como, por exemplo, dólares norte-americanos.
Sem comentários:
Enviar um comentário